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A autorização da ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil – de liberar as companhias aéreas brasileiras para cobrar pela bagagem despachada nos voos criou uma comoção nacional que não se via nem em final de novela televisiva.

Antes de emitir opinião, responda: como você se sentiria ao jantar com amigosque bebem vinhos caros, enquanto seu consumo foi apenas água, só que a conta fosse dividida por igual? Esta situação é semelhante à experimentada hoje por pelo menos 50% dos passageiros de avião que embarcam só com uma maleta de mão. Por que eles precisam pagar o mesmo preço da passagem de quem despacha bagagem com até 23 quilos em voos nacionais? Em lugar nenhum do mundo é assim, exceto China, Rússia, México e Venezuela.

Nos próximos tempos vamos assistir a cenas explícitas de demagogia barata patrocinadas por congressistas que buscam fugir da decadência ética que acometeu a política. Mas não se engane. Trata-se de uma socialização de araque, tremenda demagogia que na realidade apenas serve para camuflar os mesmos custos, só que embutidos no valor do ticket. Esta falácia está na contramão de uma saudável política de transparência de custos que todo consumidor almeja.

“É ilusão achar que o despacho de bagagem não é cobrado. Todo serviço tem um preço”, afirmou ao portal Panrotas o advogado Guilherme Amaral, especialista em aviação. Para ele, é o passageiro que vai definir a partir da medida se viaja de férias com sua família e despacha as malas ou se apenas faz uma curta viagem de negócios sem qualquer bagagem.

No embalo, há instituições de defesa do consumidor que de forma precipitada entraram de gaiato na discussão. O verdadeiro foco não deveria ser brigar pela franquia da bagagem, mas sim fiscalizar as companhias aéreas para que com a nova regra as passagens fiquem efetivamente mais baratas.   

 Faltou dizer que a nova resolução da ANAC não discute apenas a questão da bagagem. Depois de muitas consultas públicas e receber cerca de 1200 contribuições, as normas revisitam vários direitos e deveres dos passageiros e companhias aéreas, ora beneficiando um ou outro, de forma equilibrada. Por exemplo, da mesma forma como libera a cobrança de bagagem despachada, a agência também obriga as empresas a aceitar a desistência da compra da passagem sem ônus em até 24 horas, reduz o prazo de reembolsos, garante passagem de volta em casos de cancelamentos (no show) da ida, entre outros.

“As novas regras aproximam o Brasil do que é praticado na maior parte do mundo e contribuem para ampliação do acesso ao transporte aéreo e diversificação de serviços oferecidos ao consumidor, gerando incentivos para maior concorrência e menores preços”, declara a ANAC. “As mudanças são um passo na direção certa”, complementa a IATA, associação internacional que representa cerca de 265 companhias aéreas e 83% do tráfego aéreo global.

 Desde 2013 a situação das companhias aéreas brasileiras piorou com a redução de passageiros e aumento dos custos, o que só tem se agravado com a crise atual da economia (leia mais aqui). Só em 2016 foram devolvidas 51 aeronaves para diminuir a oferta, “mas sem afetar a ocupação e preços”, afirma Eduardo Sanovicz, Presidente da ABEAR (Associação Brasileira de Empresas Aéreas).

As novas regras das bagagens se somam a outras que devem reduzir o valor das passagens através da criação de novas classes tarifárias, e com isto aumentar o número de passageiros e garantir o crescimento da indústria. Portanto nada impede, no atual ambiente de acirrada concorrência, que se vendam tickets com isenções, descontos, ou promoções de bagagem incluída. O contrário seria um tiro no pé. A menos que as companhias aéreas tenham firmado um pacto de suicídio coletivo.

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