Projetos de lei abilolados ameaçam turismo

Passados 50 anos, as bobagens oficiais não só se multiplicaram como viraram rotina.

Nenhum setor escapou ileso deste terreno fértil, particularmente propício a dar frutos intragáveis em áreas como o Turismo. No Brasil uma terra de ninguém, como ocorre com futebol e política, todo mundo acha que entende do assunto e dá palpite.

Mas é no universo dos políticos que a insensatez exacerba seu caso de amor com o Turismo. O exemplo mais recente é o projeto de lei 3496/15 que tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília. Prevê multas e até interdições de estabelecimentos para quem praticar “preços abusivos” no fornecimento de produtos e serviços turísticos. Sem falar nas dificuldades de controle que uma lei desta provocaria, é no mínimo mais uma tentativa inócua de regular na marra a lei da oferta e procura.     

Não se trata de um caso isolado. Como se não bastassem todos os desafios operacionais que enfrenta no Brasil, a aviação civil enfrenta a proposta legislativa 1033/2011, que cria um índice de turbulência aérea. Inédito no mundo, o InTA (expressão do próprio proponente) serviria para indicar ao passageiro prestes a embarcar qual o grau de sacudidelas que ele deve esperar durante o voo. Qual a utilidade prática disto, ninguém sabe.

A hotelaria é outra vítima da fúria que tomou conta destes falsos justiceiros do turismo. O projeto de lei 1272/2011 torna obrigatório o fornecimento gratuito de preservativos e folhetos educativos sobre doenças sexualmente transmissíveis em hotéis, motéis, pousadas, pensões e similares. O texto estabelece ainda que o meio de hospedagem precisa suprir no mínimo um preservativo por casal, que por sua vez poderá optar por modelos masculinos ou femininos. Mesmo que escape desta maluquice, corre por fora outro projeto, o de número 3277/15, que obriga estes e outros locais de uso público com no mínimo quatro andares a instalar elevadores com espaço para macas.

Restaurantes, bares e lanchonetes tampouco escapam. Se depender do projeto de lei 4833/12, são obrigados a oferecer em seus cardápios porções reduzidas à metade das refeições usuais para pessoas que provarem ter sido submetidas à cirurgia bariátrica (redução de estômago). No caso de buffets ou rodízios, o preço cobrado deve ser metade do usual, exceto sobremesas, sucos e bebidas.  Como se não bastasse, estes locais também correm outro risco: terem que afixar cartazes com explicações sobre a manobra Heimlich, empregada para desobstruir vias respiratórias. É o que propõe o projeto de lei 337/15, sob o argumento de que nestes estabelecimentos ocorrem muitas asfixias por aspiração de alimentos. 

Um levantamento feito pela revista Superinteressante apresenta vários outros projetos de lei absurdos. Selecionamentos alguns que afetam direta ou indiretamente a indústria de turismo. Vai de antecipar todos os feriados para as segundas-feiras para acabar com emendas; transformar Monte Sião (MG) em capital nacional da moda tricô; a deixar de considerar calotes em pedágios de rodovias como infração de trânsito.

Há ainda propostas que incluem desde toda bicicleta ser emplacada e pagar licenciamento, até transformar rodeios em patrimônio cultural. Tem mais: isentar artigos de golfe de impostos, liberar porte de armas para taxistas, incluir jogos eletrônicos na categoria de esporte, e por aí vai.  

Os principais Convention & Visitors Bureaux (CVBs) de cidades brasileiras, assim como associações de classe antenadas e ativas, a exemplo da ABEAR e FOHB, lutam em bases contínuas para evitar que ideias equivocadas se materializem em leis e causem estragos aos setores que representam.

Elas têm boas razões para se preocupar. A história legislativa mostra que muitas sugestões aparvalhadas de políticos conseguiram escapar do bom senso e viraram lei. É o caso do bolinho de frango de Itapetininga (SP) que desde 2005 virou patrimônio cultural da cidade. Isto obriga qualquer evento itapetiningano a ter uma barraca para vender o tal quitute. Sem falar em Apucarana (PR), que em 2010 ganhou oficialmente o duvidoso título de Capital Nacional do Boné.